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Art. 1º da Lei nº 15.027/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 15.027, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco.




Artigo 1



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Art. 1º Nos termos dos incisos I, II, III e IV do caput do art. 216 da Constituição Federal, fica reconhecido como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco.


Conteudo atualizado em 23/11/2024