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Art. 2º da Lei nº 15.039/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 15.039, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã.




Artigo 2



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Art. 2º É definida a Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto conforme memorial descritivo a seguir: inicia no Ponto 1 de c.g.a. 64°54’33.30” WGr e 10°36’41.93” S, situado no limite com a Terra Indígena Guajará-Mirim; deste, segue confrontando com o limite da Terra Indígena, até o Ponto 2 de c.g.a. 64°57’30.85” WGr e 10°36’51.67” S, situado no Rio da Laje na confluência com um afluente, sem denominação; deste, segue a montante, até o Ponto 3 de c.g.a. 64°58’39.68” WGr e 10°39’4.32” S; deste, segue em linha reta até o Ponto 4 de c.g.a. 65°2’58.72” WGr e 10°40’19.41” S; deste, segue por linhas retas acompanhando o divisor de águas, passando pelos pontos: Ponto 5 de c.g.a. 65°3’45.03” WGr e 10°40’20.66” S, Ponto 6 de c.g.a. 65°4’45.10” WGr e 10°41’0.70” S, Ponto 7 de c.g.a. 65°5’12.63” WGr e 10°41’47.01” S, Ponto 8 de c.g.a. 65°5’11.38” WGr e 10°42’8.28” S, Ponto 9 de c.g.a. 65°5’31.40” WGr e 10°42’25.80” S, Ponto 10 de c.g.a. 65°5’50.17” WGr e 10°42’44.57” S, Ponto 11 de c.g.a. 65°6’1.43” WGr e 10°43’2.09” S, Ponto 12 de c.g.a. 65°6’8.94” WGr e 10°43’19.61” S, Ponto 13 de c.g.a. 65°6’15.20” WGr e 10°43’30.88” S, Ponto 14 de c.g.a. 65°6’20.20” WGr e 10°43’44.64” S, Ponto 15 de c.g.a. 65°6’21.46” WGr e 10°43’53.40” S, Ponto 16 de c.g.a. 65°6’22.71” WGr e 10°44’3.41” S, Ponto 17 de c.g.a. 65°7’10.26” WGr e 10°45’4.74” S, Ponto 18 de c.g.a. 65°7’29.03” WGr e 10°45’28.51” S, Ponto 19 de c.g.a. 65°8’49.13” WGr e 10°46’28.58” S, até atingir o Ponto 20 de c.g.a. 65°9’40.44” WGr e 10°47’26.15” S, situado no Igarapé Saldanha; deste, segue a jusante pela margem direita do referido igarapé até o Ponto 21 de c.g.a. 65°12’31.88” WGr e 10°52’5.22” S; deste, segue por linhas retas, passando pelos pontos: Ponto 22 de c.g.a. 65°11’33.06” WGr e 10°56’18.01” S, Ponto 23 de c.g.a. 65°11’44.33” WGr e 10°56’28.02” S, Ponto 24 de c.g.a. 65°11’53.09” WGr e 10°56’51.80” S, Ponto 25 de c.g.a. 65°11’58.09” WGr e 10°57’13.07” S, Ponto 26 de c.g.a. 65°12’9.36” WGr e 10°57’33.10” S, Ponto 27 de c.g.a. 65°12’21.87” WGr e 10°57’33.10” S, Ponto 28 de c.g.a. 65°12’28.13” WGr e 10°57’30.59” S, Ponto 29 de c.g.a. 65°12’55.66” WGr e 10°57’44.36” S, Ponto 30 de c.g.a. 65°13’3.17” WGr e 10°57’51.87” S, Ponto 31 de c.g.a. 65°13’9.43” WGr e 10°57’51.87” S, até atingir o Ponto 32 de c.g.a. 65°13’21.94” WGr e 10°57’48.11” S, localizado no Rio Pacaás Novos; deste, segue a montante pela margem esquerda do referido rio até o Ponto 33 de c.g.a. 65°12’33.26” WGr e 10°58’33.35” S, situado na confluência de um igarapé sem denominação; deste, segue a montante pela margem esquerda do referido igarapé até o Ponto 34 de c.g.a. 65°10’54.77” WGr e 10°58’8.16” S; deste, segue em linha reta até o Ponto 35 de c.g.a. 65°10’55.08” WGr e 10°58’5.00” S, situado no Marco M-537 canto do lote 195 do setor Palheta; deste, segue em linha reta até o Ponto 36 de c.g.a. 65°8’9.77” WGr e 11°0’12.96” S, situado no Marco M-89 do lote 28 da gleba 2 do setor Bananeiras; deste, segue por linhas retas acompanhando os limites dos lotes da gleba 2 do setor Bananeiras passando pelo Ponto 37 de c.g.a. 65°7’44.56” WGr e 10°57’40.93” S, situado no Marco M-83 do lote 20, Ponto 38 de c.g.a. 65°7’25.84” WGr e 10°57’52.55” S, situado no Marco M-73 do lote 19, Ponto 39 de c.g.a. 65°5’21.02” WGr e 10°57’37.91” S, situado no Marco M-105 do lote 13, até atingir o Ponto 40 de c.g.a. 65°5’22.34” WGr e 10°55’44.59” S, situado no Marco M-126 do lote 10; deste, segue pelo sopé da Serra do Macaxeiral, no sentido oeste, acompanhando os limites dos lotes da gleba 2 do setor Bananeiras passando no Ponto 41 de c.g.a. 65°5’52.17” WGr e 10°56’3.43” S, situado no Marco M-127 na divisa dos lotes 10 e 9, Ponto 42 de c.g.a. 65°6’1.03” WGr e 10°55’30.19” S, situado no Marco M-128 na divisa dos lotes 9 e 8, Ponto 43 de c.g.a. 65°6’56.41” WGr e 10°55’49.27” S, situado no Marco M-129 na divisa dos lotes 8 e 7, Ponto 44 de c.g.a. 65°7’3.43” WGr e 10°55’16.99” S, situado no Marco M-130 na divisa dos lotes 7 e 6, até atingir o Ponto 45 de c.g.a. 65°7’4.60” WGr e 10°54’45.21” S, situado no Marco M-49A do lote 3 da gleba 7 do setor Palheta; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: Ponto 46 de c.g.a. 65°6’49.40” WGr e 10°54’37.98” S, Ponto 47 de c.g.a. 65°6’41.32” WGr e 10°54’44.96” S, Ponto 48 de c.g.a. 65°6’28.02” WGr e 10°54’40.40” S, Ponto 49 de c.g.a. 65°6’26.43” WGr e 10°54’31.19” S, até atingir o Ponto 50 de c.g.a. 65°6’26.95” WGr e 10°54’24.33” S, situado no Marco M-140 do lote 5 da gleba 2 do setor Bananeiras; deste, segue acompanhando os limites dos lotes da referida gleba e setor, passando pelos pontos: Ponto 51 de c.g.a. 65°6’21.00” WGr e 10°54’12.90” S, Ponto 52 de c.g.a. 65°6’23.34” WGr e 10°54’9.15” S, situado no Marco M-139 na divisa dos lotes 5 e 4, Ponto 53 de c.g.a. 65°7’14.00” WGr e 10°53’7.41” S, situado no Marco M-135 na divisa dos lotes 4 e 2, até atingir o Ponto 54 de c.g.a. 65°7’25.11” WGr e 10°52’47.44” S, situado na divisa do lote 2; deste, segue em linha reta até o Ponto 55 de c.g.a. 65°7’3.01” WGr e 10°52’28.69” S, situado no Marco M-26 do lote 5 da gleba 1 do setor Pacaás Novos; deste, segue por linhas retas acompanhando os limites dos lotes da referida gleba e setor, passando pelos pontos: Ponto 56 de c.g.a. 65°6’42.34” WGr e 10°52’3.40” S, situado no Marco M-28 do lote 7, Ponto 57 de c.g.a. 65°7’44.72” WGr e 10°50’27.07” S, situado no Marco M-21 do lote 9, Ponto 58 de c.g.a. 65°7’20.63” WGr e 10°50’15.54” S, situado no Marco M-20 do lote 11, até atingir o Ponto 59 de c.g.a. 65°6’57.23” WGr e 10°50’58.38” S; deste, segue em linha reta até o Ponto 60 de c.g.a. 65°6’38.58” WGr e 10°50’48.87” S; deste, segue por linhas retas contornando os lotes na mesma gleba e setor, passando pelos pontos: Ponto 61 de c.g.a. 65°6’17.52” WGr e 10°51’33.03” S, situado no Marco M-30 do lote 13 e Ponto 62 de c.g.a. 65°5’58.19” WGr e 10°51’10.92” S, situado no Marco M-32 na divisa dos lotes 12 e 14, até atingir o Ponto 63 de c.g.a. 65°5’29.09” WGr e 10°50’46.78” S; deste, segue em linha reta até o Ponto 64 de c.g.a. 65°4’44.49” WGr e 10°51’47.35” S; deste, segue em linha reta até o Ponto 65 de c.g.a. 65°2’48.25” WGr e 10°50’33.89” S, situado no Marco M-42 na divisa dos lotes 28 e 18 da gleba 1 do setor Pacaás Novos; deste, segue em linha reta até o Ponto 66 de c.g.a. 65°4’11.47” WGr e 10°47’35.57” S, situado no Marco M-70 do lote 1 da gleba 2 do setor Pacaás Novos; deste, segue por linhas retas atravessando a referida gleba e setor, passando pelos pontos: Ponto 67 de c.g.a. 65°1’12.81” WGr e 10°46’12.98” S, situado no Marco M-80 na divisa dos lotes 19 e 21, Ponto 68 de c.g.a. 65°0’43.97” WGr e 10°47’14.10” S, Ponto 69 de c.g.a. 64°59’31.01” WGr e 10°46’43.75” S, Ponto 70 de c.g.a. 65°0’1.31” WGr e 10°45’39.96” S, situado no Marco M-84 na divisa dos lotes 27 e 29, Ponto 71 de c.g.a. 64°59’25.57” WGr e 10°45’23.46” S, situado no Marco M-86 na divisa dos lotes 31 e 33, Ponto 72 de c.g.a. 64°58’55.71” WGr e 10°46’26.30” S, Ponto 73 de c.g.a. 64°57’44.14” WGr e 10°45’52.26” S, Ponto 74 de c.g.a. 64°58’13.20” WGr e 10°44’50.06” S, situado no Marco M-90 na divisa dos lotes 39 e 41, Ponto 75 de c.g.a. 64°57’37.88” WGr e 10°44’33.77” S, situado no Marco M-92 do lote 43, até atingir o Ponto 76 de c.g.a. 64°56’56.15” WGr e 10°46’2.36” S; deste, segue em linha reta cruzando os lotes da gleba 3 do setor Pacaás Novos até atingir o Ponto 77 de c.g.a. 64°53’2.85” WGr e 10°44’14.56” S; deste, segue por linhas retas contornando os lotes da referida gleba e setor passando pelos pontos: Ponto 78 de c.g.a. 64°52’48.50” WGr e 10°44’44.92” S, situado no Marco M-27, Ponto 79 de c.g.a. 64°52’13.40” WGr e 10°44’27.62” S, situado no Marco M-31, Ponto 80 de c.g.a. 64°53’8.79” WGr e 10°42’30.03” S, situado no Marco M-94, Ponto 81 de c.g.a. 64°52’50.91” WGr e 10°42’21.82” S, situado no Marco M-95, Ponto 82 de c.g.a. 64°51’55.28” WGr e 10°44’19.24” S, situado no Marco M-33, Ponto 83 de c.g.a. 64°50’8.09” WGr e 10°43’29.67” S, situado no Marco M-45, até atingir o Ponto 84 de c.g.a. 64°51’4.45” WGr e 10°41’31.96” S, situado no Marco M-101 do lote 43; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: Ponto 85 de c.g.a. 64°51’13.01” WGr e 10°41’24.49” S, Ponto 86 de c.g.a. 64°51’43.36” WGr e 10°41’28.98” S, Ponto 87 de c.g.a. 64°52’1.91” WGr e 10°41’14.73” S, Ponto 88 de c.g.a. 64°51’44.94” WGr e 10°40’54.37” S, até atingir o Ponto 89 de c.g.a. 64°51’30.86” WGr e 10°40’54.06” S, situado no Marco M-17A na divisa dos lotes 12 e 14 da gleba 2 do setor Cachoeira; deste, segue por linhas retas acompanhando os limites dos lotes da referida gleba e setor, passando pelos pontos: Ponto 90 de c.g.a. 64°50’7.32” WGr e 10°40’47.68” S, situado no Marco M-11 na divisa dos lotes 12 e 13, Ponto 91 de c.g.a. 64°50’7.82” WGr e 10°39’42.72” S, situado no Marco M-7 na divisa dos lotes 11 e 10, Ponto 92 de c.g.a. 64°51’29.60” WGr e 10°39’49.19” S, situado no Marco M-15C na divisa dos lotes 11, 10 e 14, Ponto 93 de c.g.a. 64°51’29.55” WGr e 10°40’3.74” S, situado no Marco M-15B na divisa dos lotes 11 e 14, até atingir o Ponto 94 de c.g.a. 64°52’2.34” WGr e 10°40’5.30” S, situado na divisa dos lotes 14 e 15; deste, segue em linha reta até o Ponto 95 de c.g.a. 64°52’36.71” WGr e 10°40’55.54” S, situado no Marco M-49 do lote 12 da gleba 4 do setor Cachoeira; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: Ponto 96 de c.g.a. 64°53’3.45” WGr e 10°41’23.89” S, Ponto 97 de c.g.a. 64°54’14.77” WGr e 10°41’24.20” S, Ponto 98 de c.g.a. 64°54’14.58” WGr e 10°42’1.59” S, situado no Marco M-64 do lote 9, até atingir o Ponto 99 de c.g.a. 64°57’26.92” WGr e 10°42’51.50” S, situado no Marco M-72A do lote 1; deste, segue por linhas retas contornando o referido lote, acompanhando o ramal Cachoeirinha, passando pelo Ponto 100 de c.g.a. 64°57’57.34” WGr e 10°42’23.24” S, situado no Marco D-2, até atingir o Ponto 101 de c.g.a. 64°58’18.16” WGr e 10°41’26.65” S, situado no Marco D-3; deste, segue acompanhando o limite do referido lote, passando pelo Ponto 102 de c.g.a. 64°57’55.13” WGr e 10°41’32.78” S, situado no Marco M-53, Ponto 103 de c.g.a. 64°57’4.41” WGr e 10°41’6.30” S, situado no Marco M-38, até atingir o Ponto 104 de c.g.a. 64°56’59.44” WGr e 10°40’56.74” S, situado no Marco M-62, limite dos lotes 1 e 2; deste, segue em linha reta até o Ponto 105 de c.g.a. 64°56’53.59” WGr e 10°40’51.30” S; deste, segue em linha reta até o Ponto 106 de c.g.a. 64°56’48.10” WGr e 10°40’39.33” S, situado no Marco M-32, no lote 21 da gleba 2 do setor Cachoeira; deste, segue por linhas retas acompanhando o limite do referido lote, passando pelos pontos: Ponto 107 de c.g.a. 64°57’01.01” WGr e 10°40’32.90” S, situado no Marco M-33, Ponto 108 de c.g.a. 64°56’51.42” WGr e 10°40’14.11” S, situado no Marco M-29, Ponto 109 de c.g.a. 64°56’44.48” WGr e 10°40’17.59” S, situado no Marco M-28, Ponto 110 de c.g.a. 64°56’42.07” WGr e 10°40’12.87” S, situado no Marco M-27, Ponto 111 de c.g.a. 64°56’37.89” WGr e 10°40’14.97” S, situado no Marco M-26, Ponto 112 de c.g.a. 64°56’21.64” WGr e 10°40’10.62” S, situado no Marco M-24, até atingir o Ponto 113 de c.g.a. 64°56’11.81” WGr e 10°40’9.74” S, situado no Marco M-22; deste, segue em linha reta até o ponto inicial desta descrição.

Parágrafo único. As normas da Zona de Amortecimento serão estabelecidas por ato da entidade competente do Poder Executivo.


Conteudo atualizado em 14/12/2024