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Art. 3º da Lei nº 15.041/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 15.041, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 14/12/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

Simone Nassar Tebet

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.2024.

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