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Art. 1º da Lei nº 15.048/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 15.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00 (um bilhão novecentos e setenta e seis milhões oitocentos e setenta e dois mil reais), para os fins que especifica.




Artigo 1



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Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00 (um bilhão novecentos e setenta e seis milhões oitocentos e setenta e dois mil reais), para atender às programações constantes do Anexo desta Lei.


Conteudo atualizado em 27/12/2024