Art. 1º da Lei nº 15.055/2024: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Leis Ordinárias - LEI Nº 15.055, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 27/12/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor da Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00 (trezentos e quatro milhões trezentos e um mil novecentos e quatorze reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Conteudo atualizado em 27/12/2024