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Art. 11 da Lei nº 15.068/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 15.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).




Artigo 11



×Conteúdo atualizado em 27/12/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 11. O Sinaes tem por objetivo:

I - implementar a Política Nacional de Economia Solidária;

II - integrar esforços entre os entes federativos e com a sociedade civil;

III - promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Economia Solidária.


Conteudo atualizado em 27/12/2024