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Art. 5º da Lei nº 15.092/2025

Leis Ordinárias - LEI Nº 15.092, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 - Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará.


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Artigo 5

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 7 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Cristina Kiomi Mori
Celso Sabino de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2025.

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Conteudo atualizado em 16/01/2025