Leis Ordinárias - LEI Nº 15.092, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 - Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 5
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 16/01/2025
Brasília, 7 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Cristina Kiomi Mori
Celso Sabino de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2025.
*
Conteudo atualizado em 16/01/2025


