Leis Ordinárias - LEI Nº 15.093, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 - Institui a Campanha Setembro da Paz.
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Artigo 1
Art. 1º Esta Lei institui a Campanha Setembro da Paz, a ser realizada, anualmente, em todo o território nacional, durante todo o mês de setembro, com o objetivo de promover ações direcionadas à conscientização e à sensibilização da sociedade quanto à promoção da paz, ao combate à violência e à defesa da vida.
Conteudo atualizado em 16/01/2025
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