Leis Ordinárias - LEI Nº 15.093, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 - Institui a Campanha Setembro da Paz.
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Artigo 4
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício subsequente àquele em que for publicada.
Conteudo atualizado em 16/01/2025
Brasília, 7 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2025.
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Conteudo atualizado em 16/01/2025


