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Art. 3º da Lei nº 15.093/2025

Leis Ordinárias - LEI Nº 15.093, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 - Institui a Campanha Setembro da Paz.


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Artigo 3

Art. 3º A Campanha instituída por esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos em âmbito nacional, tendo como símbolo um laço na cor branca, facultada a sua utilização para decoração de espaços públicos de todas as esferas de Poder, inclusive iluminação, sobretudo daqueles frequentados por grande fluxo de pessoas.


Conteudo atualizado em 16/01/2025