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Art. 1º da Lei nº 15.096/2025

Leis Ordinárias - LEI Nº 15.096, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.


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Artigo 1

Art. 1º O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, Estado de São Paulo, tem sua composição aumentada para 70 (setenta) Desembargadores do Trabalho.


Conteudo atualizado em 16/01/2025