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Art. 2º da Lei nº 15.096/2025

Leis Ordinárias - LEI Nº 15.096, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.


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Artigo 2

Art. 2º Para dar cumprimento ao disposto no art. 1º desta Lei, ficam transformados 25 (vinte e cinco) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em 15 (quinze) cargos de Desembargador do Trabalho no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.


Conteudo atualizado em 16/01/2025