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Art. 32 da Lei nº 15.141/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.141, de 2.6.2025 - Cria carreiras no Poder Executivo federal e altera remuneração e regras de cargos e gratificações.


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Artigo 32

Art. 32.  A Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar acrescida do Anexo III-A, na forma do Anexo XLVII a esta Lei.

CAPÍTULO XIV

DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS ESPECÍFICOS


Conteudo atualizado em 25/07/2025