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Art. 1º da Lei nº 15.290/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.290, de 18.12.2025 - Institui o Dia Nacional do Ribeirinho.


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Artigo 1

Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Ribeirinho, a ser celebrado, anualmente, no dia 6 de junho.


Conteudo atualizado em 08/02/2026