10.468, de 20.6.2002 - Altera o art. 3º da Lei nº 4.069-A, de 12 de junho de 1962, dando nova denominação à Universidade do Amazonas.

Leis Ordinárias - 10.468, de 20.6.2002 - Altera o art. 3º da Lei nº 4.069-A, de 12 de junho de 1962, dando nova denominação à Universidade do Amazonas.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N^o 10.468, DE 20 DE JUNHO DE 2002.

Altera o art. 3^o da Lei n^o 4.069-A, de 12 de junho de 1962, dando nova denominação à Universidade do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o O art. 3^o da Lei n^o 4.069-A, de 12 de junho de 1962, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3^o A Fundação terá por objetivo criar e manter a Universidade Federal do Amazonas, com sede em Manaus, instituição de ensino superior, de pesquisa e estudo em todos os ramos do saber e da divulgação científica, técnica e cultural." (NR)

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Maria Helena Guimarães de Castro

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.6.2002

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