Lei nº 9.557/1997 - Acrescenta incisos ao § 1º do art. 1º da Lei nº…

Leis Ordinárias - 9.557, de 17.12.97 - Acrescenta incisos ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

×Conteúdo atualizado em 20/03/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.557, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997.

Acrescenta incisos ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

"Art. 1º .........................................................

§ 1º ..............................................................

....................................................................

XXVIII – Fundação Casa de Rui Barbosa;

XXIX – Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.12.1997

Conteudo atualizado em 20/03/2022