Art. 1º da Lei nº 9.557/1997: texto atualizado

Leis Ordinárias - 9.557, de 17.12.97 - Acrescenta incisos ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

Artigo 1

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Art. 1º O § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

"Art. 1º .........................................................

§ 1º ..............................................................

....................................................................

XXVIII – Fundação Casa de Rui Barbosa;

XXIX – Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro."

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