12.182, de 29.12.2009 - Altera o caput do art. 3º e o art. 78 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. Mensagem de veto

Leis Ordinárias - 12.182, de 29.12.2009 - Altera o caput do art. 3º e o art. 78 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. Mensagem de veto

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 04/04/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º (VETADO)

Conteudo atualizado em 04/04/2024