Artigo 1 - Leis Ordinárias (2009) - 12.135, de 18.12.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.135, de 18.12.2009 - Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.




Artigo 1



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Art. 1o  É instituído o último domingo de janeiro como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.


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