Artigo 1 - Leis Ordinárias (2009) - 12.135, de 18.12.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.135, de 18.12.2009 - Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.




Artigo 1



Art. 1o  É instituído o último domingo de janeiro como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.