Artigo 2 - Leis Ordinárias (2009) - 12.135, de 18.12.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.135, de 18.12.2009 - Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  18  de  dezembro  de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
José Gomes Temporão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2009