Artigo 31 - Leis Ordinárias (2009) - 12.094, de 19.11.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.094, de 19.11.2009 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da L




Artigo 31



Art. 31.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Brasília,  19  de novembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2009

ANEXO I

ESTRUTURA DOS CARGOS 

        Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais 

NÍVEL

CARGO

CLASSE

PADRÃO

 

 

 

III

 

 

Especial

II

 

 

 

I

 

 

 

V

 

 

 

IV

Superior

Analista Técnico de

B

III

 

Políticas Sociais

 

II

 

 

 

I

 

 

 

V

 

 

 

IV

 

 

A

III

 

 

 

II

 

 

 

I

 ANEXO II

VENCIMENTO BÁSICO 

        Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais 

NÍVEL

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

 

 

 

III

5.151,00

 

 

Especial

II

4.949,11

 

 

 

I

4.755,13

 

 

 

V

4.362,51

 

Analista Técnico

 

IV

4.191,52

Superior

de Políticas

B

III

4.027,24

 

Sociais

 

II

3.869,40

 

 

 

I

3.717,74

 

 

 

V

3.410,77

 

 

 

IV

3.277,09

 

 

A

III

3.148,64

 

 

 

II

3.025,24

 

 

 

I

2.906,66

 ANEXO  II
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO Da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais 

                                                                                                                                                                                                                                    Em R$

 

 

VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS

 

 

Até 31 de dezembro de 2012

A partir de 1o de janeiro de 2013

A partir de 1o de janeiro de 2014

A partir de 1o de janeiro de 2015

 

III

5.151,00

5.470,36

5.743,88

6.031,07

ESPECIAL

II

4.949,11

5.255,95

5.518,75

5.794,69

 

I

4.755,13

5.049,95

5.302,45

5.567,57

 

V

4.362,51

4.632,99

4.864,63

5.107,87

 

IV

4.191,52

4.451,39

4.673,96

4.907,66

B

III

4.027,24

4.276,93

4.490,78

4.715,31

 

II

3.869,40

4.109,30

4.314,77

4.530,51

 

I

3.717,74

3.948,24

4.145,65

4.352,93

 

V

3.410,77

3.622,24

3.803,35

3.993,52

 

IV

3.277,09

3.480,27

3.654,28

3.837,00

A

III

3.148,64

3.343,86

3.511,05

3.686,60

 

II

3.025,24

3.212,80

3.373,45

3.542,12

 

I

2.906,66

3.086,87

3.241,22

3.403,28

ANEXO III

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM POLÍTICAS SOCIAIS - GDAPS

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO (R$)

 

III

50,00

Especial

II

47,92

 

I

45,84

 

V

43,76

 

IV

41,68

B

III

39,60

 

II

37,52

 

I

35,44

 

V

33,36

 

IV

31,28

A

III

29,20

 

II

27,12

 

I

25,00

 ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM POLÍTICAS SOCIAIS - GDAPS

                                                                                                                                                                                                                                    Em R$

 

 

VALOR DO PONTO DA GDAPS

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS

 

 

Até 31 de dezembro de 2012

A partir de 1o de janeiro de 2013

A partir de 1o de janeiro de 2014

A partir de 1o de janeiro de 2015

 

III

50,00

53,10

55,76

58,55

ESPECIAL

II

47,92

50,89

53,43

56,10

 

I

45,84

48,68

51,11

53,67

 

V

43,76

46,47

48,79

51,23

 

IV

41,68

44,26

46,47

48,79

B

III

39,60

42,06

44,16

46,37

 

II

37,52

39,85

41,84

43,93

 

I

35,44

37,64

39,52

41,50

 

V

33,36

35,43

37,20

39,06

 

IV

31,28

33,22

34,88

36,62

A

III

29,20

31,01

32,56

34,19

 

II

27,12

28,80

30,24

31,75

 

I

25,00

26,55

27,88

29,27

ANEXO IV

 (alteração do Anexo I da Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004) 

“............................................................................................................................................................... 

 

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária

810

ANVISA

Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária

100

 

Analista Administrativo

175

 

Técnico Administrativo

150

.......................................................................................................................................................” (NR)

*