Artigo 1 - Leis Ordinárias (2009) - 12.091, de 11.11.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.091, de 11.11.2009 - Acrescenta inciso VII ao § 2o do art. 81 da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.




Artigo 1



Art. 1o  Esta Lei altera a redação do art. 81 da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.