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Artigo 88
×Conteúdo atualizado em 09/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 88. As promoções serão efetuadas nos seguintes dias, para o interstício completado até as respectivas datas:
I - em 22 de abril, 21 de agosto e 26 de dezembro, para promoção de Oficiais; e
II - em 30 de março, 30 de julho e 30 de novembro, para promoção das Praças.
Parágrafo único. Anualmente, o Comandante-Geral da Corporação fará publicar o calendário com as datas de encerramento das alterações e dos demais atos necessários ao processamento das promoções.