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Art. 1º da Lei nº 12.077/2009

Leis Ordinárias - 12.077, de 29.10.2009 - Institui o Dia Nacional da Alimentação.


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Artigo 1

Art. 1o  O dia 16 de outubro fica instituído como o Dia Nacional da Alimentação, a ser comemorado anualmente, com o objetivo de mobilizar o poder público e conscientizar a sociedade brasileira da importância do combate à fome e à desnutrição.


Conteudo atualizado em 25/11/2025