Leis Ordinárias - 12.077, de 29.10.2009 - Institui o Dia Nacional da Alimentação.
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Artigo 1
Art. 1o O dia 16 de outubro fica instituído como o Dia Nacional da Alimentação, a ser comemorado anualmente, com o objetivo de mobilizar o poder público e conscientizar a sociedade brasileira da importância do combate à fome e à desnutrição.
Conteudo atualizado em 25/11/2025
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