Artigo 1 - Leis Ordinárias (2009) - 12.077, de 29.10.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.077, de 29.10.2009 - Institui o Dia Nacional da Alimentação.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 01/01/2022. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1o  O dia 16 de outubro fica instituído como o Dia Nacional da Alimentação, a ser comemorado anualmente, com o objetivo de mobilizar o poder público e conscientizar a sociedade brasileira da importância do combate à fome e à desnutrição.


Conteudo atualizado em 01/01/2022