Artigo 1 - Leis Ordinárias (2009) - 12.055, de 9.10.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.055, de 9.10.2009 - Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.




Artigo 1



Art. 1o  É instituído o dia 5 de junho de cada ano como o Dia Nacional da Reciclagem, com o objetivo de conscientizar toda a sociedade sobre a importância da coleta, separação e destinação de materiais recicláveis.