Artigo 2 - Leis Ordinárias (2009) - 12.055, de 9.10.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.055, de 9.10.2009 - Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 9 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

João Luiz Silva Ferreira

Izabella Mônica Vieira Teixeira

 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2009