Artigo 9 - Leis Ordinárias (2009) - 12.034, de 29.9.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.034, de 29.9.2009 - Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Mensagem de veto




Artigo 9



Art. 9o  Fica revogado o § 3o do art. 45 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997. 

Brasília,  29  de setembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Guido Mantega
Franklin Martins

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2009