Artigo 2 - Leis Ordinárias (2009) - 12.022, de 27.8.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.022, de 27.8.2009 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2o  Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, as funções comissionadas constantes do Anexo II desta Lei. 

           
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