Artigo 1 - Leis Ordinárias (2009) - 12.020, de 27.8.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.020, de 27.8.2009 - Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para modificar o rol de instituições de ensino comunitárias.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 18/11/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1o  O inciso II do caput do art. 20 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: 


Conteudo atualizado em 18/11/2021