Artigo 4 - Leis Ordinárias (2009) - 12.001, de 29.7.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.001, de 29.7.2009 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, com sede em Campinas, Estado de São Paulo, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4o  Dentre os juízes togados vitalícios, 3 (três) exercerão as funções de Presidente, Vice-Presidente Administrativo e Vice-Presidente Judicial do Tribunal e 2 (dois), as funções de Corregedor e Vice-Corregedor Regional, respectivamente, os quais serão eleitos na forma regimental.


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