Artigo 7 - Leis Ordinárias (2009) - 11.987, de 27.7.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.987, de 27.7.2009 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região - AM/RR, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.




Artigo 7



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Art. 7o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  27  de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.2009

ANEXO I

(Art. 2o da Lei no  11.987, de  27  de julho de 2009)

CARGOS EFETIVOS QUANTIDADE
Juiz de TRT 6
TOTAL 6

ANEXO II

(Art. 5o da Lei no  11.987, de  27  de julho de 2009)

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE
CJ-3 9
TOTAL 9

 

FUNÇÕES COMISSIONADAS QUANTIDADE
FC-6 6
FC-5 51
FC-1 21
TOTAL 78

 


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