Artigo 4 - Leis Ordinárias (2007) - 11.625 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.625 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 694.649.131,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 1.454.540.073,00, para os fins que especifica.




Artigo 4



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Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  26  de  dezembro  de  2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2007

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