Leis Ordinárias (2007) - 11.624 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.624 - Denomina Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos o aeroporto localizado na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.




×Conteúdo atualizado em 14/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Lei nº 11.624

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.624, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.

 

Denomina Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos o aeroporto localizado na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

O   PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  O Aeroporto de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, fica denominado Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  20  de  dezembro  de  2007; 186o da Independência e 119o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2007


Conteudo atualizado em 14/03/2021