Leis Ordinárias (2007) - 11.624 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.624 - Denomina Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos o aeroporto localizado na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.




Lei nº 11.624

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.624, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.

 

Denomina Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos o aeroporto localizado na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

O   PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  O Aeroporto de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, fica denominado Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  20  de  dezembro  de  2007; 186o da Independência e 119o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2007


Conteudo atualizado em 15/06/2021