Leis Ordinárias (2007) - 11.620 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.620 - Denomina “rodovia Governador Leonel de Moura Brizola” o trecho da BR-386, compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul.




×Conteúdo atualizado em 28/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Lei nº 11.620

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.620, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.

 

Denomina “rodovia Governador Leonel de Moura Brizola” o trecho da BR-386, compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA  REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  O trecho da BR-386 compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul, passa a denominar-se “rodovia Governador Leonel de Moura Brizola”.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  19  de  dezembro  de  2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2007


Conteudo atualizado em 28/02/2021