Artigo 6 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 6.814 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 6.814 - Altera dispositivos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 5 de agosto de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Maximiano Fonseca
Walter Pires
Délio Jardim de Mattos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 06.08.1980

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Conteudo atualizado em 16/04/2021