Artigo 2 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 6.336 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 6.336 - Acrescenta parágrafo do artigo 135 do Código Eleitoral, dispondo sobre Seções eleitorais em propriedades rurais.




Artigo 2



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Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1º de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.6.1976

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