Art. 4º da Medida Provisória nº 294/1991: texto atualizado

MPs - 294, de 31.1.1991 - Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.ConvertidaLei nº 8.177, de 1991

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Artigo 4

Art. 4º A partir da data de vigência desta medida provisória, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística deixará de calcular e divulgar o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), o Índice de Reajuste de Valores Fiscais (IRVF) e o Índice da Cesta Básica (ICB).

Conteudo atualizado em 08/08/2021