Artigo 2 - MPs (2012) - 588, de 12.11.2012 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 588, de 12.11.2012 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.683.716.400,00, para o fim que especifica.




Artigo 2



Art. 2º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2012

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0902

Operações Especiais: Financiamentos com Retorno

1.683.716.400

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 694

0902 00IG

Concessão de Financiamento Estudantil - FIES

 

 

 

 

 

 

1.683.716.400

12 694

0902  00IG 0101

Concessão de Financiamento Estudantil - FIES - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

1.683.716.400

 

 

 

F

5

0

90

0

318

595.032.300

 

 

 

F

5

0

90

0

380

1.088.684.100

TOTAL – FISCAL

1.683.716.400

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.683.716.400

*