Artigo 2 - MPs (2012) - 583, de 10.10.2012 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 583, de 10.10.2012 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 676.000.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 10 de outubro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.10.2012 - Edição extra 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

676.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 182

2040 22BO

Ações de Defesa Civil

 

 

 

 

 

 

500.000.000

06 182

2040  22BO 0105

Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

500.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

300.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

200.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

08 244

2040 0A01

Auxílio Emergencial Financeiro (Lei nº 10.954, de 2004)

 

 

 

 

 

 

176.000.000

08 244

2040  0A01 0103

Auxílio Emergencial Financeiro (Lei nº 10.954, de 2004) - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

176.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

300

176.000.000

TOTAL – FISCAL

500.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

176.000.000

TOTAL - GERAL

676.000.000