MPs - 22, de 6.12.1988 - Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.689, de 1988
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Artigo 3
Art. 3º A alíquota da contribuição é de oito por cento.
Conteudo atualizado em 10/05/2025
Parágrafo único. No exercício de 1989, as instituições referidas no art. 1º do Decreto-Lei nº 2.426, de 7 de abril de 1988, pagarão a contribuição à alíquota de doze por cento.
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