Artigo 19 - MPs (2012) - 558, de 5.1.2012 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 558, de 5.1.2012 - Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências.




Artigo 19



Art. 19.  Fica revogado o art. 118 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.  

Brasília, 5  de janeiro de 2012, 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Edison Lobão
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Francisco Gaetani
Márcia da Silva Quadrado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.1.2012 e republicada em 09.1.2012