Artigo 2 - MPs (2011) - 553, de 21.12.2011 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 553, de 21.12.2011 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 533.581.700,00, para os fins que especifica.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 21 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2011 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1421

Meteorologia e Mudanças Climáticas

6.000.000

   

Projetos

           

 

19 571 1421 12QB Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais            

6.000.000

19 571 1421  12QB 0101 Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - Nacional (crédito extraordinário)            

6.000.000

     

F

4

2

90

0

388

6.000.000

TOTAL – FISCAL

6.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000

  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1029

Resposta aos Desastres e Reconstrução

77.581.700

   

Atividades

           

 

05 182 1029 20G3 Cooperação em Ações de Defesa Civil            

77.581.700

05 182 1029  20G3 0103 Cooperação em Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)            

77.581.700

     

F

3

2

90

0

388

15.885.500

     

F

4

2

90

0

388

61.696.200

TOTAL – FISCAL

77.581.700

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

77.581.700

 
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1027

Prevenção e Preparação para Desastres

140.000.000

   

Atividades

           

 

06 182 1027 8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres            

140.000.000

06 182 1027  8348 0105 Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional (Crédito Extraordinário )            

140.000.000

     

F

3

2

30

0

388

20.000.000

     

F

4

2

30

0

388

120.000.000

1029

Resposta aos Desastres e Reconstrução

310.000.000

   

Atividades

           

 

06 182 1029 22BO Ações de Defesa Civil            

310.000.000

06 182 1029  22BO 0105 Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário )            

310.000.000

     

F

3

2

90

0

388

160.000.000

     

F

4

2

90

0

388

150.000.000

TOTAL – FISCAL

450.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000.000