Artigo 8 - MPs (2011) - 546, de 29.9.2011 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 546, de 29.9.2011 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Lei no 12.409, de 25 de maio de 2011, e dá outras providências.




Artigo 8



Art. 8o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Fernando Bezerra Coelho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2011 e retificado em 3.10.2011

ANEXO

AC

0,13027%

PB

0,31078%

AL

1,24955%

PE

0,74097%

AM

1,49738%

PI

0,27872%

AP

0,00000%

PR

4,12345%

BA

5,02209%

RJ

4,80912%

CE

0,64447%

RN

0,67639%

DF

0,00000%

RO

0,97107%

ES

6,21145%

RR

0,02898%

GO

5,87395%

RS

7,67641%

MA

2,13792%

SC

3,73902%

MT

14,73399%

SE

0,35540%

MG

17,95703%

SP

11,80824%

MS

1,93327%

TO

0,83505%

PA

6,25503%

TOTAL

100,00000%