Artigo 2 - MPs (2011) - 543, de 24.8.2011 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 543, de 24.8.2011 - Altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado.




Artigo 2



Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Alexandre Antonio Tombini

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.8.2011


Conteudo atualizado em 15/04/2021