MPs - 543, de 24.8.2011 - Altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado.
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Artigo 2
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 02/04/2025
Brasília, 24 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Alexandre Antonio Tombini
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.8.2011
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