Artigo 2 - MPs (2011) - 537, de 24.6.2011 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 537, de 24.6.2011 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 2



Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.2011 - edição extra

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

1029

Resposta aos Desastres e Reconstrução

50.000.000

Atividades

05 182

1029 20G3

Cooperação em Ações de Defesa Civil

50.000.000

05 182

1029 20G3 0101

Cooperação em Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)

50.000.000

F

3

2

90

0

388

35.000.000

F

4

2

90

0

388

15.000.000

TOTAL – FISCAL

50.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.000.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

1027

Prevenção e Preparação para Desastres

70.000.000

Atividades

06 182

1027 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

70.000.000

06 182

1027 8348 0103

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional (Crédito Extraordinário)

70.000.000

F

4

2

90

0

388

70.000.000

1029

Resposta aos Desastres e Reconstrução

380.000.000

Atividades

06 182

1029 22BO

Ações de Defesa Civil

380.000.000

06 182

1029 22BO 0103

Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)

380.000.000

F

3

2

90

0

388

210.000.000

F

4

2

90

0

388

170.000.000

TOTAL – FISCAL

450.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

450.000.000


Conteudo atualizado em 04/07/2021