Artigo 2 - MPs (2011) - 536, de 24.6.2011 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 536, de 24.6.2011 - Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 24 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.2011 - edição extra