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| Presidência da República |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.043, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Exposição de motivos Vigência encerrada Texto para impressão | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00 (dois bilhões seiscentos e noventa e três milhões trezentos e quinze mil reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.4.2021 - Edição extra
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde |
| ||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
5018 | Atenção Especializada à Saúde | 2.693.315.000 | |||||||
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| Atividades |
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10 122 | 5018 21C0 | Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus |
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| 100.000.000 |
10 122 | 5018 21C0 6500 | Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário) |
|
|
|
|
|
| 100.000.000 |
|
|
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 329 | 100.000.000 |
10 302 | 5018 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade |
|
|
|
|
|
| 2.593.315.000 |
10 302 | 5018 8585 6500 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) |
|
|
|
|
|
| 2.593.315.000 |
|
|
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 329 | 632.240.000 |
|
|
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 329 | 540.000.000 |
|
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| S | 3 | 1 | 90 | 6 | 329 | 1.421.075.000 |
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 2.693.315.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.693.315.000 |
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Conteudo atualizado em 08/02/2024