- Voltar Navegação
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.056, DE 5 DE JULHO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.059, DE 30 DE JULHO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.060, DE 4 DE AGOSTO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.062, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.063, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.064, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.065, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.068, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.069, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.043, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.042, DE 14 DE ABRIL DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.070, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
- Nº 1.041, DE 30 DE MARÇO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.084, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.083, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.071, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.092, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.093, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.094, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.076, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
| Presidência da República |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.056, DE 5 DE JULHO DE 2021
Exposição de motivos Encerramento de vigência. Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00 (vinte bilhões duzentos e setenta e dois milhões e trezentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de julho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.7.2021
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta |
| ||||||||
ANEXO | Crédito Extraordinário | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
|
|
| |||||||
| | Atividades | | | | | | |
|
| |
| | | | | | |
|
| |
| | | | | | | |
| |
| | | | | | | |
| | Operações Especiais | | | | | | |
|
| |
| | | | | | |
|
| |
| | | | | | | |
| |
| | | | | | | |
|
| ||||||||
|
| ||||||||
|
|
*
Conteudo atualizado em 14/02/2024