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Art. 2º da Medida Provisória nº 531/2011

MPs - 531, de 25.4.2011 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.

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Artigo 2

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 16/05/2021