Artigo 2 - MPs (2011) - 531, de 25.4.2011 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 531, de 25.4.2011 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 2



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Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.2011

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1061

Brasil Escolarizado

74.000.000

Operações Especiais

12 847

1061 00FA

Apoio à Recuperação da Rede Física Escolar Pública

74.000.000

12 847

1061 00FA 0101

Apoio à Recuperação da Rede Física Escolar Pública - Nacional (Crédito Extraordinário)

74.000.000

F

3

2

90

0

300

29.600.000

F

4

2

90

0

300

44.400.000

TOTAL – FISCAL

74.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

74.000.000


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