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Art. 8º da Medida Provisória nº 530/2011

MPs - 530, de 25.4.2011 - Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.


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Artigo 8

Art. 8º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.2011


Conteudo atualizado em 14/02/2026