Artigo 8 - MPs (2011) - 530, de 25.4.2011 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 530, de 25.4.2011 - Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.




Artigo 8



Art. 8º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.2011


Conteudo atualizado em 28/03/2021